A Intel apresentou recurso perante a Corte de Primeira Instância da Comunidade Européia contra a decisão que a condenou por suposto abuso de posição dominante, aplicando-lhe a multa de € 1,06 bilhão.

De acordo com o Diretório de Defesa da Concorrência Europeu (DG Comp), a Intel teria adotado práticas anticoncorrenciais, com o objetivo de excluir concorrentes do mercado de chips de computadores, em violação ao artigo 82 do Tratado da Comunidade Européia.

Segundo a Comissão Européia, a Intel, que detém ao menos 70% do mercado europeu de chips, teria adotado duas formas de condutas anticoncorrenciais: (1) pagamentos (rebates) a fabricantes de computadores para que adquirissem da Intel todos ou a maioria dos chips para suas CPUs e, a revendedores, para que estocassem apenas computadores com chips Intel; e (2) pagamentos a fabricantes de computadores para que cessassem ou dificultassem o lançamento de computadores contendo chips de concorrentes, limitando, desse modo, os canais de oferta desses.

Fonte: Comissão Européia e Lanna Peixoto Advogados

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