A Divisão Antitruste do Departamento de Justiça Norte-Americano (DOJ) e a Federal Trade Commission (FTC) publicaram a nova versão do Guia para Análise de Fusões Horizontais (Horizontal Merger Guidelines). Após a profunda revisão conduzida pelo Governo, o novo Guia traz novos testes para apuração da probabilidade de que fusões e aquisições entre concorrentes possam produzir efeitos prejudiciais ao consumidor e à economia. Além disso, confere maior discricionariedade aos referidos órgãos para impor restrições e vetar fusões.

As novas Horizontal Merger Guidelines causam polêmica, nos Estados Unidos, por relativizar a importância da definição do mercado relevante (atualmente a primeira e fundamental etapa da análise), bem como a capacidade do mercado de disciplinar o exercício de poder de mercado da empresa resultante da fusão, seja mediante a entrada de novos players, elasticidade da oferta ou importações. Por fim, tem sido intensamente questionado, por ampla gama de economistas, o foco do novo Guia na análise estática dos possíveis efeitos unilaterais decorrentes da concentração entre as parte envolvidas, em prejuízo à análise dinâmica do equilíbrio de mercado pós-fusão na forma prescrita pela moderna teoria dos jogos.

Historicamente, em razão do pioneirismo e ampla experiência norte-americana na aplicação do Direito Antitruste, as posições do DOJ e da FTC servem como referência e inspiração aos órgãos de defesa da concorrência ao redor do globo. No Brasil, por exemplo, o Guia para Análise de Atos de Concentração adotado pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência foi fortemente inspirado pelas Horizontal Merger Guidelines publicadas em 1992 e revisadas em 1997.

Fonte: Lanna Peixoto Advogados

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